TRE investiga uso político do BNB e da Funasa - Mauriti/Ce

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) investiga o uso político do Banco do Nordeste e da Funasa nas eleições municipais do Município de Mauriti, localizado na região sul do Estado. O fato foi apresentado durante entrevista coletiva, nesta tarde, na qual o advogado do PSDB, Maia Filho, apresentou fatos relacionados à participação do Superintendente Regional do Banco, no Ceará, Isidro Moraes em benefício da candidatura do petista Isaac Gomes da Silva Junior, atual prefeito de Mauriti.

Os dois processos, envolvendo BNB e Funasa, estão sendo relatados pelo Juiz Emanuel Leite Albuquerque, e já foram apreciados pelo Procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales. Em ambos, sua posição foi pela cassação do mandato de Isaac Junior, dando provimento ao recurso interposto pela Coligação Desenvolvimento e Paz Quem Sabe Faz.

No pr ocesso envolvendo o "uso político do BNB", Sales destaca que durante a disputa o Superitendente fez a seguinte afirmação em público: "Eu já estou fazendo muito pelo povo de Mauriti, mas enquanto essa estrela, enquanto essa estrela, esse treze que vocês estão carregando aí estiver no poder, ou alguém botado por ele no poder, eu ainda vou poder continuar ajudando e ajudando muito a vocês, porque sou superintendente do Banco até 2010 e de lá eu não saio, e se não colocar um substituto lá, eu vou continuar a parceria com Isaac Junior, a parceria com Isaac Junior e com Maninho vai se estreitar cada vez mais. E eu vou fazer uma verdadeira devassa em toda a região, em todos os distritos, nas contas que vocês têm no banco e empurrando dinheiro no povo de Mauriti".

Ao final de seu relatório, Sales concluiu que "não há dúvida de que o abuso do poder político foi praticado pelos recorridos, haja vista o discurso proferido pelo detentor do cargo de Su printendente do Banco do Nordeste do Brasil, quando se utilizou do poder que detinha na instituição". Mais adiante ele assegura que essa conduta "configura conduta vedada pela legislação eleitoral vigente, além de ato de improbidade administrativa".

"A democracia não pode sobreviver desse jeito. Como é que você vai disputar uma eleição com um banco oficial e a Funasa aliciando eleitores com seus dirigentes subindo no palanque para prestar o aval da máquina pública aos candidatos. A sociedade espera que a Justiça Eleitoral puna exemplarmente aqueles que transformaram a eleição num vale tudo utilizando abusivamente instituições públicas para comprometer gravemente a normalidade do pleito. Temos que desestimular, com a aplicação da sanção, a prática de ilegalidades especialmente na véspera de eleições gerais, sob pena de instalar-se o caos no Ceará.", disse ao Blog o advogado Maia Filho.

Detalhe: Na última sexta-feira, com relatório ´do Juiz Emanuel Albuquerque, o TRE iniciou julgamento de recurso que pede a cassação do Prefeito de Jardim, Fernando da Luz, acusado de ter sido beneficiado com ações da Funasa. O relatório foi pela cassação.Três votos já optaram pelo acatamento do pedido. O julgamento foi suspenso a pedido do juiz Anastácio Marinho, que pediu vista do processo.