"Aprovado por unanimidade e em clima de comemoração pelos senadores no fim do ano passado, o projeto de lei que prevê a ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade, que tinha previsão de vigorar a partir de março de 2008, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pode ter um longo caminho a percorrer se não for priorizado na longa pauta da Casa. Pelo projeto, a empresa que aderir voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã, terá direito a deduzir no cálculo do Imposto de Renda o valor integral da remuneração que a mãe receberá nos 60 dias de prorrogação da licença.
De autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a proposta foi aprovada em caráter terminativo (sem necessidade de aprovação do plenário) em outubro e chegou à Câmara em novembro. No mês seguinte, foi despachada para a Comissão de Trabalho, que deve se reunir pela primeira vez após o recesso, nesta semana. Para virar lei, no entanto, o projeto ainda terá de passar pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Cada comissão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, tem até dez sessões para analisar os projetos.
(O Globo)
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