Brasília (11 de dezembro) - A bancada do PSDB no Senado decidiu apoiar nesta terça-feira a candidatura de Garibaldi Alves (PMDB-RN) à presidência da Casa desde que o peemedebista se comprometa com uma série de princípios listados pelos tucanos. "Queremos compromisso com a instituição, com a democracia interna e com uma mudança de procedimentos aqui no Senado. O PSDB não tem fixação em nome de candidato A ou B. O que queremos é a disposição de melhorar o parlamento. Se Garibaldi se comprometer com isso, ele tem o nosso apoio", destacou o presidente nacional da sigla, Sérgio Guerra (PE).
DESTAQUE NA CPI DOS BINGOS
Pouco depois das 20h, o líder Arthur Virgílio (AM) entregou uma carta (leia íntegra abaixo) ao senador potiguar para que ele firme o compromisso e esclareça, entre outros pontos, como pretende conduzir a Casa. "Se o senador concordar com a nossa carta será candidato de consenso no Senado. Não vejo Garibaldi como alguém que se paute pela mentira. É alguém de trânsito aqui e foi um implacável relator da CPI dos Bingos", lembrou o líder. No documento, o PSDB pede a Garibaldi para detalhar como será sua relação com o Palácio do Planalto, o seu tratamento com os partidos de oposição, além de se comprometer a colocar em votação de vetos presidenciais e ações de transparência no Senado. "Também pesou o pedido do Democratas, por meio do senador José Agripino (RN), para que apoiasse Garibaldi. Caso ele não concorde com os nossos princípios, lançaremos candidatura própria para marcar posição. Mas creio que não será necessário", opinou Virgílio.Os senadores tucanos também cobram do postulante à presidente empenho para que sejam feitas as reformas política e partidária, além de lembrar ao presidente da República que cumpra o compromisso de enviar a reforma tributária ao Congresso Nacional. O desejo de ver colocado em votação o projeto que regulamenta o Conselho de Ética e as PECs que acabam com a votação secreta na Casa foram destacados na carta.
O PSDB reivindica ainda rodízio na designação de relatores para as medidas provisórias, observando o critério das bancadas matematicamente definidas. Garibaldi recebeu o documento das mãos de Virgílio e afirmou diante dos jornalistas que pretende "levar a bom tempo um processo de resgate da moralidade do Senado, que teve a imagem abalada nos últimos meses". O senador potiguar se comprometeu a ler cuidadosamente o texto mas adiantou que quer fazer um bom trabalho à frente da presidência em harmonia com as bancadas governista e oposicionista. Em seguida, o líder do PSDB subiu à tribuna e leu na íntegra a carta entregue ao peemedebista. "Estamos propondo que o Senado se reencontre com a nação", resumiu Virgílio.
PROPORCIONALIDADE
Garibaldi foi escolhido na manhã de hoje, em reunião da bancada do PMDB no Senado, como nome de consenso da sigla. Ele venceu disputa interna com o senador Pedro Simon (RS). A sigla possui a maior bancada da Casa (20 senadores) e, por tradição, deve indicar o nome para suceder Renan Calheiros (PMDB-AL). "A proporcionalidade é uma regra democrática e coube ao PMDB indicar alguém que tivesse condições de presidir o Senado. Sendo Garibaldi, que nós conhecemos, entendemos que ele é capaz. Mas não vamos apenas votar - queremos discutir com ele o futuro do Senado", concluiu Guerra. A eleição do novo presidente está marcada para esta quarta-feira ao meio-dia. Interinamente, Tião Viana (PT-AC) comanda a Mesa Diretora da Casa. "Brasília, 11 de dezembro de 2007.
Senhor SenadorGARIBALDI ALVES
Reunida hoje, a Bancada do PSDB no Senado Federal decidiu apoiar a indicação do nome de V.Exª para a Presidência da Casa, com a condição de que V.Exª assuma clara, e publicamente, o compromisso de:
1- Reerguer a combalida imagem da instituição perante a opinião pública, não permitindo que atos ou comportamentos indevidos lhe causem dano.
2 - Atuar com harmonia, mas com independência em relação aos demais Poderes, especialmente em relação ao Palácio do Planalto.
3 - Empenhar-se para que sejam feitas as reformas política e partidária e para que o Presidente da República cumpra as reiteradas promessas de encaminhar ao Congresso Nacional proposta de reforma tributária e de defesa do pacto federativo.
Quanto à atividade legislativa, o PSDB quer seu compromisso, claro e público, de:
1 - Convocar sessões conjuntas do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais.
2 - Pôr imediatamente em votação o substitutivo da Senadora Lúcia Vânia ao PRS 38/07, que regulamenta o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar; e as PECs 38/04, 50/06 e 86/07, que tornam ostensivas votações hoje secretas, pois ambos os itens fazem parte de compromisso ético que esta Casa tem com a Nação.
3 - Estabelecer procedimento em relação às medidas provisórias, de forma a, liminarmente, não dar curso às que visivelmente não atendam aos requisitos constitucionais da urgência e da relevância.
4 - Reavaliar a atuação da Comissão de Orçamento à luz da nova Resolução sobre a tramitação de matérias orçamentárias, tendo em vista rumores de que estariam voltando práticas de corrupção amplamente condenadas pela sociedade.
5 - Obter a colaboração do Tribunal de Contas da União no processo de elaboração das matérias orçamentárias, de forma a se obter resultado mais realista e de execução garantida.
6 - Por meio da Mesa Diretora, exigir igualdade de tratamento, para todos, na execução orçamentária.
7 - Estabelecer rodízio na designação de Relatores para as medidas provisórias, observando o critério das bancadas matematicamente definidas.
8 - Exigir dos Ministros de Estado o cumprimento dos prazos e exatidão nas respostas aos requerimentos de informações formulados pelos Senadores.
9 - Alterar o Regimento Interno, até o fim de março de 2008, para nele incorporar as propostas aqui indicadas. V.Exª, que, como Relator da CPI dos Bingos, soube se conduzir com elogiável isenção e correção, não terá nenhuma dificuldade em assumir esses compromissos - que são todos do interesse da instituição e da Nação - e ter todos os votos da Bancada do PSDB.
Atenciosamente,
Senador Arthur VirgílioLíder do PSDB"
